A ENECON segue a regulamentação que traz princípios, direitos e obrigações relacionados ao uso de um dos ativos mais valiosos da sociedade digital, que são as bases de dados relacionados às pessoas.
A Enecon se preocupa com a segurança dos seus dados pessoais e adota diversas medidas para manter as suas informações protegidas.
Visando manter a transparência nas relações com nossos clientes e usuários dos nossos serviços, elaboramos nossa Política de Privacidade, que explica como atuamos com seus dados, como protegemos suas informações, quais direitos você possui como titular desses dados e como você pode exercer esses direitos.
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PERGUNTAS FREQUENTES
O QUE SIGNIFICA LGPD?
LGPD é a sigla para a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), sancionada em agosto de 2018. A LGPD estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, conferindo mais proteção aos titulares dos dados e impondo penalidades para o não cumprimento de suas exigências.
O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
São informações relativas à uma pessoa viva, como seu nome, telefone, e-mail e documentos pessoais. Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.
O QUE SÃO DADOS SENSÍVEIS NA LGPD?
Na LGPD, são chamados de dados sensíveis aqueles estão ligados à vida íntima do ser humano e, por isso, possuem uma maior proteção. São dados pessoais sensíveis as informações: (i) sobre origem racial ou étnica, (ii) convicção religiosa, (iii) opinião política, (iv) filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, (v) filosófico ou político, (vi) referente à saúde ou à vida sexual e, (vii) dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
QUEM É O TITULAR DOS DADOS?
É o proprietário dos dados pessoais. É a pessoa natural, pessoa física, identificada ou identificável, a quem aqueles dados se referem.
O QUE É TRATAMENTO DE DADOS?
Tratamento de dados significa qualquer atividade realizada com dados pessoais, como por exemplo armazenar, visualizar, operar, transmitir, compartilhar e acessar.
A QUEM SE APLICA A LGPD?
A LGPD se aplica a qualquer pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, que realize tratamento de dados, exceto para fins pessoais e não econômicos, fins jornalísticos, artísticos, acadêmicos, segurança pública e do Estado, defesa nacional e investigação criminal.
QUAL A NECESSIDADE DE UMA LEI PARA PROTEGER DADOS PESSOAIS?
A LGPD estabelece padrões mínimos a serem seguidos para a utilização de dados pessoais, como por exemplo a limitação do uso a uma finalidade específica, a criação de um ambiente seguro e controlado para seu uso e outros, sempre com intuito de garantir ao cidadão titular dos dados o protagonismo nas decisões fundamentais a este respeito.
O QUE MUDA COM A LEI LGPD?
Já em vigor, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) traz mudanças significativas nos ambientes corporativos. A partir de agora, todos os negócios precisam reforçar a segurança dos dados e promover políticas mais transparentes sobre o uso, coleta e o armazenamento deles.
CONTATO DO ENCARREGADO
Quando o assunto é privacidade e proteção das suas informações, o Encarregado de Proteção de Dados atua como um meio de comunicação entre a Enecon e você, cliente ou usuário dos nossos serviços.
Nosso Encarregado de Proteção de Dados é o Sra. Gabriela Gass da Silva, e ele pode ser contatado por meio do e-mail gabriela.gass@enecon.com.br.
Telefone: 51 3336-5288
Endereço: Rua Bernardo Pires 65, Santana, Porto Alegre/RS
